PLURAL: duas opiniões diferentes no mesmo espaço

Luiz Inácio falou, Luiz Inácio avisou

Neila Baldi
Professora universitária

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Por diversas vezes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou de ilegalidades da Operação Lava Jato. As irregularidades começam a se descortinar, assim como o entendimento de que a República de Curitiba criou um "estado paralelo".

Primeiro, veio uma guerra de versões sobre a visita da subprocuradora Lindora Araújo. Depois, a oferta dos recursos para o combate à Covid-19. Por último, a denúncia de colaborações ilegais com o FBI.

A visita da subprocuradora Lindora Araújo provocou um ofício dos procuradores de Curitiba à corregedoria do Ministério Público Federal, alegando que ela realizou "manobra ilegal para copiar bancos de dados sigilosos de investigações de maneira informal". O que foi rebatido pela PGR. Recentemente, o compartilhamento foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na esteira disso, descobriu-se o sumiço de equipamentos de escuta telefônica em Curitiba (sistema guardião), investigado pelo Tribunal de Contas da União. E supostas escutas ilegais dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

PARCERIAS COM O FBI

A oferta da juíza Gabriela Hardt - aquela que ficou famosa pela sentença "copia e cola" - de recursos para o combate à Covid-19, a pedido do MPF, também soou estranho. Tanto que, na última segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF para impedir que a força tarefa defina a destinação de recursos de multas de condenações criminais ou de acordos fechados. Se não há vinculação expressa no acordo, cabe à União determinar o uso dos recursos. Parece que os procuradores queriam fazer "caridade com chapéu alheio".

Por fim, o escândalo das parcerias com o FBI, desde 2014, sem o conhecimento do Ministério da Justiça. Como afirmam os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Thales Cassiano, em artigo na Revista Conjur, o direito de ação das autoridades públicas em eventos transnacionais está vinculado à utilização dos instrumentos legais previstos para o compartilhamento de provas, bloqueio de bens ou para qualquer outro ato próprio de investigação.

A VERDADE VOS LIBERTARÁ

O que provocou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a investigar o caso, a partir de pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que coloca no seu pedido, inclusive, denúncias de um delegado que trabalhou na Lava Jato - e que hoje pede danos à União.

Afora tudo isso, está no STF a ação de suspeição do ex-juiz (e ex-ministro). Ao final, talvez o versículo tão repetido por alguns crentes que compõem a força tarefa prevalecerá: "Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará". Luiz Inácio falou, Luiz Inácio avisou...

Era bolsonaro sem maquiagem

Noemy Bastos Aramburú
Advogada, administradora judicial, palestrante e doutora

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Quem não se recorda do presidente Fernando Henrique Cardoso, sociólogo, apoiador da descriminalização da posse de pequenas quantidades de drogas para uso pessoal, que por conta disso foi integrante da Comissão Latino-Americana de Drogas e Democracia, e líder da Comissão Global de Política sobre Drogas, integrada também pelo ex-presidente colombiano César Gaviria, pelo ex-presidente mexicano Ernesto Zedillo? Pois foi no seu mandato que foi instituído o maior ônus que os empresários brasileiros, independentemente de ser empresa de grande ou pequeno porte, foram condenados a pagar - 10% da multa do FGTS na dispensa sem justa causa.

PARA OS EMPRESÁRIOS, CONTA

A origem da referida contribuição social veio de um "acordo geral", realizado entre os representantes dos empregados, representantes dos empregadores e representantes do governo, com o objetivo de cobrir um rombo de aproximadamente R$ 43 bilhões aos cofres do FGTS, causado pelo ajuizamento de ações pelos contribuintes prejudicados pelos planos Verão e Collor I. Destarte, o governo passou para os empresários o ônus de pagar a conta dos planos econômicos, cobrindo a má administração do governo.

Recentemente Gleisi Hofmann chamou o presidente de mentiroso, dizendo: "Deixe de ser mentiroso, Bolsonaro. Seu projeto econômico é um fracasso". Na realidade, o que temos visto, é uma precipitação quanto às ações do governo para controle da economia, frente a um cenário dantes maquiado pelos governos que antecederam, e uma má-fé quando ignoram, as ações como a da Lei 13.932/19 que extinguiu a referida contribuição, livrando assim os empresários deste ônus.

NUNCA SE CRESCEU TANTO

Recentemente, o "fracassado" governo autorizou que as empresas que demitirem trabalhadores sem justa causa, durante o período de calamidade pública/Covid, podem recontratar o trabalhador, suspendendo assim o prazo de 90 dias, que vinha sendo aplicado com fulcro na Portaria do MTE 384/92, art. 2°. Nunca se cresceu tanto como na era Bolsonaro, inclusive, as empresas Basf e Axalta, submetidas ao governo socialista da Argentina, anunciaram sua migração para o Brasil, juntamente, com a Saint-Gobain Sekurit de origem francesa, que encerrou suas atividades na Argentina para vir para cá.

Não existe um culpado pelo cenário de crise econômica, o que existe é uma cultura de "fake dados" onde cada político fala o que quer, inventa números e porcentagens para descontruir a verdade de que o Brasil está superando o passado, enfrentando a pandemia com perspectivas de crescimento ainda maior.

PLURAL: duas opiniões diferentes no mesmo espaço

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